Tramita na Câmara Municipal um projeto para exigir das casas noturnas o registro dos seguranças no Departamento da Polícia Federal. Segundo o autor da lei, vereador Felipe Braga Côrtes (PSDB), a violência nestes locais tem aumentado por conta do despreparo de alguns profissionais.
“Por diversas vezes, as agressões se devem ao despreparo dos seguranças, sendo que, lamentavelmente, em algumas ocasiões as agressões são praticadas por eles próprios”, justificou.
De acordo com o projeto, as casas noturnas deverão dispor do serviço devidamente habilitado. A exigência vale para profissionais autônomos contratados e para empresas terceirizadas. O requisito será condição para concessão ou renovação de alvará comercial pela prefeitura. A norma já existe pela lei federal número 7.102/1983, mas alguns estabelecimentos não cumprem.
Foram propostas pelo parlamentar multas municipais de cinco a dez mil reais e cassação de alvará pela reincidência. O projeto deve passar pela avaliação das comissões antes de ir à votação em plenário. Se for aprovado e sancionado pelo prefeito, deve entrar em vigor na data de sua publicação.
“Assim, com um maior preparo dos seguranças destes estabelecimentos, consequentemente haverá maior segurança para os frequentadores”, concluiu Braga Côrtes.