A Prefeitura de Batayporã, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, promoveu na segunda e terça-feira, no CCI (Centro de Convivência da Pessoa Idosa) a 7ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, com o tema “Mobilizando, Implementando e Monitorando a Política e o Plano Decenal de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios”.
Conforme a presidente do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança), Célia do Amaral, o objetivo da conferencia é garantir a implementação e monitoramento da Política Nacional e o Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, articular e pactuar com os gestores das três esferas de governo, envolvendo os poderes Legislativo e Judiciário, no processo de implementação das políticas públicas, além de criar mecanismos de monitoramento da Política e do Plano Decenal.
Na abertura do evento que aconteceu na segunda-feira à noite, o prefeito de Batayporã Edson Peres Ibrahim (PMDB) participou da solenidade ao lado da primeira dama e secretária municipal de assistência social, Claudia Ibrahim e da palestrante Maria Salete Venhofen, que no ato representou a secretária de estado Tânia Garibe.
Durante a abertura da conferência, a primeira dama Claudia Ibrahim, agradeceu o apoio de sua equipe de trabalho. Claudia lembrou que embora o município de Batayporã seja pequeno, lamentavelmente apresenta os mesmos problemas dos grandes centros; das drogas, da violência, exploração sexual e da gravidez precoce – são problemas sérios, pontuou a secretária, mas nem por isto a administração deixa conduzir as ações com o maior empenho e a seriedade possível, disse ela.
Em sua fala, o prefeito Edson Ibrahim fez um relato das ações que já foram e estão sendo feitas na administração municipal em prol das crianças e adolescentes no município. De acordo com o prefeito a união entre a sociedade e o poder público é de suma importância para o bem estar da criança. O prefeito agradeceu ainda o investimento que foi feito pelo governo do estado para melhorar o atendimento para as crianças e os adolescentes.
Na segunda e terça-feira foram discutidos e debatidos juntamente com a palestrante, a pedagoga Maria Salete. Ela falou sobre o controle social e efetivação dos direitos e gestação da política nacional dos direitos humanos de crianças e adolescentes. Já o Anderson Tolotti, que é presidente co Conselho Municipal da Juventude, abordou o protagonismo e participação de crianças e adolescentes.
Na terça-feira - O defensor público de Batayporã, Ernany Andrade Machado, participou da VII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. O defensor público enfatizou a importância da Conferência no cenário municipal para a promoção dos direitos da criança e do adolescente. “A conferência aproxima sociedade, família e Estado em busca da humanização e efetivação dos direitos da criança e do adolescente”, afirmou.
A palestra com o tema “Proteção e Defesa dos Direitos” foi ministrada pelo Dr. Ernany, que teve a oportunidade dar sua contribuição para melhor esclarecer à população local os direitos da criança e do adolescente à luz da Constituição Federal e do ECA, ressaltando o relevante papel da Defensoria Pública na proteção e exercício desses direitos.
No final da conferência foram eleitos os delegados:
a- Adolescentes – titular Vanessa Martins Gonçalves e a suplente Isadora dos Santos Fernandes.
b- Conselheiro Municipal de Direito da Sociedade Civil – titular: Adriela Silva Costa; suplente Marcia Cristina Mayer.
c- Conselheiro Municipal de Direito Governamental – titular: Maria de Loudes da Silva e suplente, Celia de Fatima Farias Amaral.
d- Conselho Tutelar – titular: Leila Rodrigues de Almeida.