“Essa garantia do ganho real foi negociada com as centrais sindicais e entidades representativas dos aposentados”, lembra Moka.
Segundo ele, foi incluído no texto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) que todos os benefícios devem ser reajustados com índice acima da inflação a partir do próximo ano.

O artigo 51 do projeto estabelece que “serão assegurados os recursos orçamentários necessários ao atendimento da política de aumento real do valor das aposentadorias e pensões do Regime Geral de Previdência Social a ser definida em articulação com as centrais sindicais e com representantes das organizações dos aposentados. Nas negociações, será considerada a variação real do PIB (Produto Interno Bruto)”.

“É a primeira vez na história do orçamento brasileiro que a LDO traz esse dispositivo que favorece os trabalhadores inativos do país. Essa regra não pode ser mudada, muito menos desvirtuada porque se trata de uma vitória inédita”, explica Moka.

O deputado esclarece que os percentuais, no entanto, ainda serão fechados nos próximos meses, durante discussão e votação pelo Congresso da Lei Orçamentária Anual, o que vai ocorrer a partir de outubro.