Prefeitura do Município cria espaço exclusivo e gratuito para orientar as pessoas que pretendem abrir seu próprio negócio.

A Administração Pública do Município de Ivinhema tem atuado de forma a fortalecer a economia através de uma política pública voltada a sensibilizar a população sobre os benefícios advindos da nova figura do Empreendedor Individual como mecanismo de formalização e fomento ao empreendedorismo, inclusive em relação a produtos e serviços desenvolvidos especificamente para esse público. Uma das ações foi a promulgação da Lei Complementar de número 089 de 19 de maio de 2010.

E para esclarecer sobre essa nova perspectiva, a Prefeitura de Ivinhema, juntamente com o Sebrae e a Associação Comercial do Município realizaram uma palestra com o tema “Entendendo a Lei do Empreendedor Individual”. Na ocasião, o consultor do Sebrae, Luiz Cogorno, detalhou a nova lei e abordou os benefícios para os empreendedores que pretendem formalizar seu negócio. O evento aconteceu no auditório da UEMS, no último dia 08 de junho.

Com a implementação do “Empreendedor Individual” no Município vai possibilitar a cobertura previdenciária para o Empreendedor e sua família, a contratação de funcionário com menor custo, além de outras características como a isenção de taxas para o registro da empresa, ausência de burocracia, redução da carga tributária, entre outras ações.

Dando seqüência a essa iniciativa, a Prefeitura de Ivinhema também já reservou um espaço com pessoal capacitado para orientar aquele individuo que quiser abrir sua empresa. Toda e qualquer consulta pode ser feita gratuitamente no CIAT – Centro Integrado do Trabalhador, durante o período das 7h às 11h. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 3442-4586.

Empreendedor Individual - é a pessoa que trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário. Para ser um empreendedor individual, é necessário faturar no máximo até R$ 36.000,00 por ano, não ter participação em outra empresa como sócio ou titular e ter um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria.