A deputada Dione Hashioka (PSDB) esteve nesta quinta-feira (15 de abril) no Sebrae – Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, onde foi recebida pelo presidente do Conselho Deliberativo do órgão, Luis Cláudio Sabedoti Fornari. Entre os assuntos tratados constou a divulgação do programa Empreendedor Individual do Sebrae que, em convênio com o poder público Federal, Estadual e Municipal, está tirando os pequenos trabalhadores da informalidade. “A inscrição é gratúita e as despesas mensais são pequenas”, lembrou a Deputada. Empreendedor Individual é a pessoa que trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário. Estão aptos ao programa, aqueles que faturam até R$ 36 mil por ano e não tem outra empresa. “A grande vantagem é que os trabalhadores informais como artesãos, borracheiros, cabeleireiro, costureiras, motoboys, pescadores e centenas de outras pequenas atividades, pagando um valor entre R$ 57,10 e 62,10, dependendo da atividade, poderão usufruir de cobertura previdenciária para o empreendedor e sua família, incluindo auxílio-doença, aposentadoria, salário-maternidade, pensão, acesso à créditos e outros benefícios que até agora não eram possíveis”, disse Dione Hashioka. O Empreendedor Individual será enquadrado no Simples Nacional e ficará isento de tributos como Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL. Luis Carlos Sabedoti Fornari falou de outros programas sociais desenvolvidos pelo Sebrae, entre eles o 'Ninhal' que oferece cursos teatrais, de instrumentos musicais, shows, culinária, etc., e solicitou apoio da Deputada para a implementação do 'Ninhal', através de Emenda Parlamentar. Fornari falou também da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas que unifica impostos federais, estaduais e municipais reduzindo a carga tributária, facilitando a formalização de empresas, acesso a crédito, à tecnologia, e consórcio.